Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia

Esta política se aplica às compras online feitas diretamente com a Numa para entrega no Paraguai.

1. Direito de arrependimento

Você pode solicitar o cancelamento da compra por arrependimento dentro de 7 dias úteis seguintes ao recebimento do produto.

A solicitação pode ser feita de forma simples e eletrônica por:

contacto@numa.lv

A Numa registrará a solicitação, confirmará seu recebimento por e-mail indicando a data e a hora em que foi recebida e fornecerá as instruções necessárias para a devolução.

Para este procedimento:

• o produto deverá ser devolvido sem deterioração e nas condições exigidas pela legislação aplicável para o exercício do direito de arrependimento;
• o reembolso será integral quando as condições aplicáveis forem cumpridas;
• o custo do envio de devolução por arrependimento é de responsabilidade do cliente, sem prejuízo do que dispuser a legislação aplicável.

2. Produto incorreto, danificado ou com problemas

Os casos de:

• produto incorreto;
• artigo danificado durante o transporte;
• defeito de fabricação;
• falha de funcionamento;
• ausência de algum item que deveria acompanhar o produto;

não são considerados simples arrependimento.

Nessas situações, entre em contato com a Numa para avaliação e orientação sobre o procedimento aplicável. O custo da logística de devolução necessária para o atendimento é assumido pela Numa (ver a seção 9).

3. Garantia comercial Numa

A Numa oferece uma garantia comercial de 12 meses contados da entrega do produto, sem prejuízo dos direitos e garantias previstos na legislação aplicável, para:

• Pulsetto Lite;
• Pulsetto FIT;
• NeuroVIZR NV Lite;
• NeuroVIZR The Original.

A Numa é a garantidora perante o consumidor. A cada venda, a Numa entregará um certificado de garantia individual que identifica o produto e, quando couber, seu número de série, o pedido, a data de compra e de entrega, os dados da Numa, a cobertura, as exclusões e o canal de atendimento. O certificado não reduz os direitos legais do consumidor.

A garantia cobre defeitos de fabricação, materiais ou funcionamento em condições normais de uso e de acordo com as instruções aplicáveis ao produto.

A garantia não se destina a cobrir, salvo obrigação legal em contrário:

• desgaste normal;
• uso indevido;
• acidentes;
• danos físicos causados pelo usuário;
• armazenamento inadequado;
• uso contrário às instruções e advertências;
• modificações não autorizadas;
• reparos realizados por terceiros não autorizados.

4. Envio em caso de garantia válida

Quando a Numa confirmar que a solicitação corresponde a uma garantia válida por um defeito coberto, a Numa assumirá o custo da logística reversa necessária para o atendimento.

Esta regra não se aplica automaticamente a:

• arrependimento;
• danos acidentais;
• uso indevido;
• solicitações fora do período de garantia;
• situações não cobertas.

5. Como solicitar a garantia

Entre em contato por:

contacto@numa.lv

Podemos solicitar informações razoavelmente necessárias para a análise, como:

• número do pedido;
• produto/modelo;
• número de série, quando couber;
• descrição do problema;
• fotos ou vídeos;
• comprovante de compra ou certificado de garantia.

A Numa é o primeiro ponto de contato e coordena a avaliação e o próximo passo aplicável ao caso.

6. Solução do caso

Dependendo da natureza do problema, da avaliação técnica e das normas aplicáveis, o atendimento poderá incluir:

• orientação técnica;
• reparo;
• substituição;
• reembolso;
• outra solução legalmente aplicável.

Não se garante de antemão uma modalidade específica para todos os casos.

7. Reembolsos

Quando couber um reembolso, a Numa processará a devolução do valor pelo meio operacionalmente disponível e compatível com a transação original, sem prejuízo da regra específica para a impossibilidade de cumprir o pedido indicada a seguir.

A Numa informará por e-mail a data em que processou o reembolso, para que o prazo possa ser verificado.

Antes do despacho

A Numa efetuará o reembolso, no máximo, no dia útil seguinte ao recebimento da solicitação, contado a partir da data e hora de recebimento confirmadas pela Numa, quando couber a devolução do valor.

Após o despacho

Quando couber devolver o produto, a Numa efetuará o reembolso, no máximo, no dia útil seguinte ao recebimento dele, contado a partir da data de recebimento do produto devolvido confirmada pela Numa por e-mail.

Impossibilidade de cumprir o pedido

Se a Numa não puder cumprir um pedido já confirmado, informará o cliente e, quando houver valor pago a ser restituído, efetuará o reembolso, no máximo, no dia útil seguinte a essa comunicação, sem exigir solicitação adicional do cliente. A devolução será feita pelo mesmo meio de pagamento usado na transação.

Crédito do reembolso

Os prazos acima correspondem à execução do reembolso pela Numa. O momento em que o valor aparece na conta ou no cartão do cliente dependerá do provedor financeiro correspondente, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.

8. Direitos legais

Esta política comercial não limita nem substitui os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável de proteção ao consumidor.

9. Custos de devolução conforme o motivo

10. Fatura e nota de crédito

Quando uma compra for reembolsada total ou parcialmente, a Numa emitirá a nota de crédito eletrônica correspondente pelo sistema e-Kuatia’i da DNIT, quando couber, e a disponibilizará ao cliente. A fatura da compra é emitida conforme os Termos de Venda.