Termos de Venda
Tradução informativa. A versão em espanhol é a versão de referência desta política. Ver a versão em espanhol
Estes Termos de Venda regulam as compras realizadas diretamente com a Numa para o mercado do Paraguai.
1. Vendedor
A Numa é operada por:
Alexandre Ferreira Malta
RUC: 9514907-4
Endereço: Calle Francisco Tarrago 9005 C/8 DE DICIEMBRE, Casa - Centro
140302 San Isidro del Curuguaty, Paraguai
Canais de atendimento:
- E-mail: contacto@numa.lv
- Telefone / WhatsApp: +595 972938716
A Numa é a vendedora e a responsável pela venda, pelo primeiro contato e pelo atendimento pós-venda.
2. Produtos
A disponibilidade dos produtos é a indicada pela Numa e pela Shopify no momento da compra.
A inclusão de um produto no site não garante sua disponibilidade permanente.
3. Preço, moeda e impostos
O preço final ao consumidor, com os impostos aplicáveis incluídos, é apresentado em guaranis (PYG). A Numa poderá mostrar também, como referência, o preço em dólares norte-americanos (USD).
Os preços aplicáveis são os indicados no momento da compra.
O valor efetivamente cobrado e a moeda em que o meio de pagamento processa a transação são os informados no checkout antes de confirmar o pagamento.
Os preços incluem os impostos aplicáveis de acordo com a legislação e a configuração fiscal vigente da operação da Numa no Paraguai.
4. Estoque e disponibilidade
A confirmação da compra depende da disponibilidade operacional do produto.
Os produtos indisponíveis ou sem estoque disponível para venda não devem ser considerados disponíveis para compra.
A Numa não oferece pedidos pendentes, pré-vendas nem datas de reposição, salvo informação expressa em contrário.
5. Pedido
O envio de um pedido pelo cliente não implica, por si só, sua aceitação definitiva.
Ao ser registrado o pedido, o cliente recebe imediatamente uma confirmação de seu recebimento com o detalhe da compra. Essa confirmação não equivale à aceitação definitiva do pedido.
A conclusão da compra está sujeita à confirmação do pagamento, à disponibilidade do produto e à validação das informações necessárias para processar o pedido.
A confirmação do pedido é feita pelos canais transacionais aplicáveis.
Se a Numa não puder cumprir um pedido já confirmado, o caso será tratado conforme a legislação aplicável e a política de reembolsos vigente.
6. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são aqueles efetivamente apresentados no Checkout da Shopify no momento da compra.
A disponibilidade de provedores, bandeiras de cartão ou métodos de pagamento pode mudar com o tempo.
A Numa não garante, nestes Termos, a disponibilidade permanente de um provedor específico.
7. Envio e entrega
Para entregas nacionais no Paraguai, a Numa oferece frete gratuito de acordo com sua Política de Envios vigente.
A estimativa de entrega é de 2 a 5 dias úteis em todo o Paraguai, sujeita à confirmação do pagamento, à disponibilidade do produto e às condições logísticas aplicáveis.
Se surgir um imprevisto que impeça cumprir o prazo informado, a Numa o comunicará ao cliente e indicará o novo prazo de entrega, conforme a Política de Envios, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
8. Direito de arrependimento
O cliente pode solicitar o cancelamento da compra por arrependimento dentro de 7 dias úteis seguintes ao recebimento do produto, conforme a Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia vigente.
No caso de arrependimento, o custo do envio de devolução é de responsabilidade do cliente, sem prejuízo do que dispuser a legislação aplicável. As demais condições estão estabelecidas nessa política.
9. Produto incorreto, danificado ou com defeito
Os casos de produto incorreto, incompleto, dano durante o transporte, defeito ou falha não são considerados simples arrependimento.
O cliente deverá entrar em contato com a Numa para avaliação e orientação sobre o procedimento aplicável. Nesses casos, o custo da logística de devolução necessária para o atendimento é assumido pela Numa, conforme a Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia.
10. Garantia
A Numa oferece uma garantia comercial de 12 meses contados da entrega para Pulsetto Lite, Pulsetto FIT, NeuroVIZR NV Lite e NeuroVIZR The Original, sem prejuízo dos direitos estabelecidos pela legislação aplicável.
A cada venda, a Numa entregará um certificado de garantia individual que identifica o produto, o pedido, a data de entrega, o garantidor (Numa) e as condições de cobertura e atendimento. O certificado não reduz os direitos legais do consumidor.
As condições de cobertura, exclusões, atendimento e logística reversa estão estabelecidas na Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia vigente.
11. Uso, segurança e limitações
Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções, advertências, precauções e informações de segurança aplicáveis a cada produto, que a Numa disponibiliza no site e com o produto.
Em caso de qualquer dúvida sobre o uso, consulte um profissional de saúde antes de utilizá-lo.
12. Suporte
A Numa é o primeiro ponto de contato para consultas relacionadas a compras, suporte, assistência e garantia dos produtos vendidos pela Numa.
Contato:
13. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais relacionados à compra e ao atendimento ao cliente é regido pela Política de Privacidade da Numa.
14. Propriedade intelectual
As marcas, nomes, imagens, textos, software, manuais e demais materiais permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
A compra de um produto não transfere ao cliente direitos de propriedade intelectual além dos necessários para o uso legítimo do produto.
15. Modificações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.
A versão aplicável à compra será a versão vigente e disponibilizada no momento da transação, salvo disposição legal em contrário.
16. Legislação aplicável
As compras realizadas por meio da operação da Numa Paraguai estão sujeitas às normas aplicáveis da República do Paraguai, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
17. Registro da contratação
As informações da compra e a confirmação do pedido são disponibilizadas pelos canais transacionais aplicáveis da Numa e da Shopify. O cliente deve guardar a confirmação do pedido e os documentos recebidos relacionados à compra. Quando disponível, o histórico também poderá ser consultado pelos recursos de conta ou de acompanhamento de pedidos oferecidos no momento da transação.
18. Reclamações, resolução de conflitos e autoridade de comércio eletrônico
Em caso de dúvida, reclamação ou controvérsia relacionada a uma compra, o cliente pode entrar inicialmente em contato com a Numa por contacto@numa.lv.
Isso não limita o direito do consumidor de utilizar os mecanismos de proteção previstos na legislação aplicável, incluindo os canais oficiais da Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario (SEDECO) e, quando couber, as demais instâncias competentes de defesa do consumidor.
As compras realizadas no site estão sujeitas, entre outras normas aplicáveis, à Lei n.º 1334/98 de Defesa do Consumidor e do Usuário e à Lei n.º 4868/2013 de Comércio Eletrônico. O Ministerio de Industria y Comercio (MIC) é a Autoridade de Aplicação da Lei de Comércio Eletrônico. As informações e os canais oficiais da Dirección General de Comercio Electrónico (DGCE) estão disponíveis no site oficial do MIC: https://www.mic.gov.py/direccion-general-de-comercio-electronico/
19. Informação prévia à compra e condições contratadas
Antes de confirmar o pagamento, o site e o checkout mostram ao cliente: a identificação do vendedor e seus canais de atendimento; as características essenciais do produto; o preço final com impostos; o custo de envio; o prazo estimado de entrega; os meios de pagamento disponíveis; e as condições do direito de arrependimento e da garantia, com link para estes Termos e para as políticas aplicáveis.
A confirmação do pedido inclui o detalhe das condições contratadas, e o cliente pode consultar no site a versão destes Termos e das políticas vigente no momento da compra.
20. Fatura eletrônica e notas de crédito
A Numa emite a fatura da compra de forma eletrônica por meio do sistema e-Kuatia’i da Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) e a disponibiliza ao cliente. Para emiti-la, o cliente deve fornecer os dados fiscais necessários.
Quando couber, em caso de cancelamento, devolução ou reembolso, a Numa emitirá a nota de crédito eletrônica correspondente.